O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO ACRE, com fulcro no art. 58, §§ 3º e 8º da Constituição Estadual c/c o art. 15, § 1º, X do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, promulga o seguinte:Art. 1º Fica considerada de utilidade pública a Cooperativa Cultural e Distribuidora de Material Escolar da Cidade de Rio Branco Ltda.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Deputado GUILHERME ZAIREPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Acre