DECRETO Nº 6.205, DE 22 DE JUNHO DE 2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso de atribuição que lhe confere o art. 78, inciso IV e VI, da Constituição Estadual, 

RESOLVE: 

Art. 1º A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE tem a seguinte estrutura organizacional básica:

I – Secretário de Educação, Cultura e Esportes:

a) Gabinete do Secretário;

b) Divisão Técnica do Gabinete;

c) Divisão de Eventos;

d) Divisão de Comunicação;

e) Representações da SEE nos Municípios;

f) Departamento de Controle Interno:

1. Divisão de Auditoria Interna e externa;

2. Divisão de Prestação de Contas;

3. Divisão de Ouvidoria;

g) Departamento de Assuntos Jurídicos:

1. Divisão de Processos Judiciais;

2. Divisão Jurídica de Pessoas;

3.  Divisão de Licitações e Contratos;

h) Departamento de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:

1. Comissão Permanente de Sindicância;

2.Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar;

i) Departamento de Planejamento, Convênios e Políticas Educacionais:

1. Divisão de Monitoramento do Plano Estratégico;

2. Divisão de Convênios;

3. Divisão de Programas Prioritários e Institucionais;

4. Divisão de Projetos Especiais;

5. Divisão de Subvenção e Parcerias;

6. Divisão de Gestão e Monitoramento de Dados Escolares;

6.1 Núcleo de Censo Escolar;

6.2 Núcleo de Estatísticas Educacionais;

7.  Divisão de Regularização Fundiária;

j) Departamento de Gestão de Redes:

1. Divisão de Apoio aos Municípios;

1.1 Núcleo de apoio aos municípios da Regional Purus /Envira/Tarauacá (Sena Madureira, Manoel Urbano, Jordão, Santa Rosa, Feijó e Tarauacá);

1.2 Núcleo de apoio aos municípios da Regional Alto Acre (Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba); 

1.3 Núcleo de apoio aos municípios da Regional Baixo Acre (Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Porto Acre e Bujari);

1.4 Núcleo de apoio aos municípios da Regional Juruá (Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo);

2. Divisão de Acompanhamento do Zoneamento de Rio Branco;

2.1 Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento – Centro;

2.2 Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento –Bosque;

2.3 Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento – Baixada I;

2.4 Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento - Baixada II;

2.5 Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento - Calafate e Universitário;

2.6 Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento –Belo Jardim;

2.7 Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento –Quinze;

2.8 Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento - São Francisco;

2.9 Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento - Tancredo Neves;

2.10 Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento - Tempo Integral;

2.11 Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento - Militares e Medidas Sócio Educativas;

3. Divisão de Assessoramento Escolar e Assuntos Estudantis;

3.1 Núcleo de Assuntos Estudantis;

3.2 Núcleo de Desenvolvimento de Projetos Educacionais;

4 Divisão de Assistência Escolar:

4.1 Núcleo de Análise de Planos de Ação;

4.2 Núcleo de Conselhos Escolares;

4.3 Núcleo de Credenciamento e Recredenciamento;

4.4 Núcleo de Apoio ao Programa Dinheiro Direto na Escola;

5. Divisão de Gestão Escolar;

5.1 Núcleo de Assessoramento e Articulação;

5.2 Núcleo de Apoio Escolar;

5.3 Núcleo de Monitoramento Busca Ativa;

6. Divisão de Registro Escolar;

6.1 Núcleo de Registro Escolar de Xapuri;

6.2 Núcleo de Registro Escolar do Juruá;

6.3 Núcleo de Atendimento de Registro Escolar-OCA;

l) Departamento de Formação e Assistência Educacional:

1. Divisão de Assistência Estudantil e Saúde;

1.1 Núcleo de Saúde Escolar;

1.2 Núcleo de Apoio à Psicologia Educacional e Escolar;

2.  Divisão de Ensino Superior;

2.1 Núcleo de Apoio aos Polos de Educação à Distância;

2.1.1 Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, do Município de Rio Branco;

2.1.2 Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, do Município de Sena Madureira;

2.1.3 Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, do Município de Tarauacá;

2.1.4 Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, do Município de Cruzeiro do Sul;

2.1.5 Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, do Município de Acrelândia;

2.1.6 Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, do Município de Xapuri;

2.1.7 Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, do Município de Brasiléia;

2.1.8 Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, do Município de Feijó;

3.  Divisão de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores;

3.1 Centro de Formação dos Servidores em Educação.

II – Secretário Adjunto de Educação:

a) Gabinete do Secretário Adjunto;

b) Divisão Técnica do Gabinete Adjunto;

c) Departamento de Gestão de Pessoas:

1. Divisão de Lotação de Pessoas;

1.1 Núcleo de Lotação Rio Branco;

1.2 Núcleo de Lotação Interior;

2. Divisão de Folha de Pagamento;

3 Divisão de Vida Funcional;

3.1 Núcleo de Pastas e Arquivamento; 

3.2 Núcleo de Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional – VDP;

3.3 Núcleo de Informações Previdenciárias;

4. Divisão de Estágio Probatório;

5. Divisão de Processos;

6. Divisão de Aposentadoria;

7. Divisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração;

8. Divisão de Qualidade de Vida e Bem Estar;

9. Divisão de Atendimento ao Público;

9.1 Núcleo de Protocolo.

d) Departamento de Tecnologias Educacionais e da Informação:

1. Divisão de Infraestrutura e Redes;

1.1 Núcleo de Redes e Comunicação;

1.2 Núcleo de Inovação Tecnológica;

1.3 Núcleo de Infraestrutura e Segurança da Informação;

2. Divisão de Projetos e Sistemas;

2.1 Núcleo de Projetos e Inovação;

2.2 Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas;

2.3 Núcleo de Homologação e Reengenharia de Processos e Mineração de Dados;

3. Divisão de Sistema Educacional de Monitoramento Escolar;

3.1 Núcleo de Tratamento de Dados Educacional;

4. Divisão de Suporte e Manutenção;

4.1 Núcleo de Manutenção e Reparos;

4.2 Núcleo de Atendimento ao Usuário;

4.3 Núcleo de Implantação e Treinamento.

e) Departamento de Descentralização de Recursos e Programas Complementares:

1. Divisão de Gestão e Monitoramento do PDDE;

1.1 Núcleo de Legalização e Acompanhamento da Execução do PDDE;

1.2 Núcleo de Prestações de Contas do PDDE;

2. Divisão de Gestão e Monitoramento dos Projetos Escolares;

2.1 Núcleo de Habilitação e Acompanhamento da Execução;

2.2 Núcleo de Prestações de Contas.

f) Departamento de Esportes:

1. Divisão de Gestão Interna;

1.1. Núcleo de Suporte a convênios e parcerias;

1.2. Núcleo de Suporte a Licitações e Contratos;

1.3. Núcleo de Suporte ao Controle de Pessoal e Material;

2. Divisão de Gestão Esportiva;

2.1 Núcleo de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte;

2.2 Núcleo de Planejamento e Captação de Recursos;

2.3 Núcleo do Bolsa Atleta;

3. Divisão do Esporte Educacional;

3.1 Núcleo de Esporte na Escola;

3.2 Núcleo de Capacitação Esportiva;

3.3 Núcleo dos Jogos Escolares;

3.4 Núcleo dos Jogos Paraolímpicos;

3.5 Núcleo de Esportes e Cultura de Mâncio Lima;

3.6 Núcleo de Esportes e Cultura de Plácido de Castro;

4. Divisão do Esporte de Participação; 

4.1 Núcleo de Esporte e Lazer Comunitário;

4.2 Núcleo de Promoção à Saúde;

4.3 Núcleo de Eventos Esportivos;

5. Divisão de Gestão das Infraestruturas Esportivas; 

5.1 Núcleo de Gestão de equipamentos da Capital;

5.1.1 Estádio Arena da Floresta;

5.1.2 Ginásio Poliesportivo Álvaro Dantas;

5.1.3 CIEC’S – São Francisco/Estação Experimental/Esperança/Francisco Matias/Recanto do Buritis/Cidade do Povo;

5.2 Núcleo de Gestão de Equipamentos do Interior;

5.2.1 Estádio Arena do Juruá;

5.2.2 Ginásios e CIEC’S dos Municípios.

III - Diretoria Administrativa e Financeira:

a) Departamento Financeiro:

1. Divisão de Administração Financeira;

2. Divisão do FUNDEB;

3. Divisão de Contas a Pagar;

4. Divisão de Conciliação e Receita;

5. Divisão de Planejamento Orçamentário;

5.1 Núcleo de Programação Orçamentária;

b) Departamento de Licitações e Contratos:

1. Divisão de Compras e Licitações;

2. Divisão de Gestão de Contratos;

3. Divisão de Pagamentos;

4. Divisão de Terceirização;

c) Departamento de Manutenção e Serviços Gerais:

1. Divisão de Gestão de Contratos;

2. Divisão de Manutenção Predial;

3. Divisão de Serviços Gerais;

d) Departamento de Gestão Operacional:

1. Divisão de Gestão de Contratos;

2. Divisão de Arquivo Geral;

2.1 Núcleo de Digitalização;

3. Divisão de Almoxarifado;

3.1 Núcleo de Controle de Estoque;

4. Divisão de Patrimônio;

4.1 Núcleo de Controle de Estoque;

5. Divisão de Merenda Escolar;

5.1 Núcleo Administrativo;

5.2 Núcleo de Logística;

5.3 Núcleo de Armazenamento e Distribuição de Alimentos - Rio Branco;

5.4 Núcleo de Armazenamento e Distribuição de Alimentos - Cruzeiro do Sul;

5.5 Núcleo de Armazenamento e Distribuição de Alimentos - Tarauacá;

5.6 Núcleo de Armazenamento e Distribuição de Alimentos - Sena Madureira;

5.7 Núcleo de Nutrição Escolar;

6. Divisão de Livro Escolar;

6.1 Núcleo de Armazenamento e Distribuição de Livros - Rio Branco;

6.2 Núcleo de Armazenamento e Distribuição de Livros - Cruzeiro do Sul.

e) Departamento de Transportes:

1. Divisão de Suporte Administrativo;

1.1 Núcleo de Análise e Controle de Notas Fiscais;

1.2 Núcleo de Controle e Gestão de Abastecimento;

2. Divisão de Gestão de Contratos;

2.1 Núcleo de Contratos;

2.2 Núcleo de Orçamento e Gestão de Empenhos;

3. Divisão Manutenção de Veículos;

3.1 Núcleo de Gestão da Frota dos Veículos;

3.2 Núcleo de Controle de Rotas e Educação para o Transporte Escolar;

IV – Diretoria de Ensino:

a) Departamento de Programas e Ações Especiais;

1. Divisão de Currículo;

1.1 Núcleo de Currículo;

1.2 Núcleo de Avaliações Internas;

2. Divisão de Avaliação Escolar;

2.1 Núcleo de Avaliações Externas;

3. Divisão de Programas de Fomento ao Ensino;

3.1 Núcleo de Programas do Ensino Fundamental -Anos Iniciais e Finais;

3.2 Núcleo de Programas do Ensino Médio;

3.3 Núcleo de Monitoramento do Programa Bolsa Família;

4. Divisão de Programas Especiais;

4.1. Núcleo de Ensino;

4.2 Núcleo Pedagógico.

b) Departamento de Educação Básica:

1. Divisão de Ensino Fundamental – Anos Iniciais;

1.1 Núcleo Pedagógico do Primeiro Ciclo;

1.2 Núcleo Pedagógico do Segundo Ciclo;

1.3 Núcleo de Interiorização;

2. Divisão de Ensino Fundamental – Anos Finais;

2.1 Núcleo Pedagógico Regular e de Escolas Militares

3. Divisão de Ensino Médio;

3.1 Núcleo de Ensino Médio Regular e de Escolas Militares,

3.2 Núcleo de Ensino Médio Técnico Profissionalizante;

3.3 Núcleo de Ensino Médio em Tempo Integral;

3.4 Núcleo do Novo Ensino Médio.

c) Departamento de Modalidades Educacionais Especiais:

1. Divisão de EJA;

1.1 Núcleo Pedagógico EJA I;

1.2 Núcleo Pedagógico EJA II e Ensino Médio;

1.3 Núcleo de Alfabetização;

1.4 Núcleo CEJA - Rio Branco;

1.5 Núcleo CEJA - Cruzeiro do Sul;

1.6 Núcleo de Medidas Sócio Educativas e Prisional;

1.7 Núcleo de Exames de Certificação;

2. Divisão de Educação Especial;

2.1 Núcleo de Acompanhamento e Orientação Pedagógica Especializadas;

2.2 Núcleo de Formação Especializada;

2.3 Núcleo Estadual de Tecnologia Assistiva;

2.3.1 Centro de Apoio ao Surdo (CAS);

2.3.2 Centro de Ensino Especial Dom Bosco;

2.3.3 Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CADV/AC);

2.4 Núcleo de Atividades em Altas Habilidades/Superdotação (NAAHS);

2.5 Núcleo de Apoio à Inclusão (NAPI) Said de Almeida Filho;

2.6 Núcleo de Atividades em Altas Habilidades e Superdotação (NAAHS/Cruzeiro do Sul);

2.6.1 Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual CAPDV/Cruzeiro do Sul;

2.6.2 Centro de Apoio ao Surdo – CAS/Cruzeiro do Sul;

3. Divisão de Escola de Música;

3.1 Núcleo Pedagógico;

3.2 Núcleo Administrativo.

d) Departamento de Educação do Campo:

1. Divisão de Gestão das Escolas do Campo e apoio aos Municípios;

1.1 Núcleo Administrativo das Escolas do Campo;

1.2 Núcleo de Acompanhamento da Regional Purus /Envira/Tarauacá;

1.3 Núcleo de Acompanhamento da Regional Alto Acre;

1.4 Núcleo de Acompanhamento da Regional Baixo Acre;

1.5 Núcleo de Acompanhamento da Regional Juruá;

2. Divisão de Ensino do Campo;

2.1. Núcleo Pedagógico das Escolas seriadas, multisseriadas e Programas.

3. Divisão de Logística;

3.1 Núcleo de Transporte Rural

3.2 Núcleo de Merenda e Livro Didático;

3.3 Núcleo de Manutenção das Escolas Rurais;

e) Departamento de Educação Escolar Indígena:

1. Divisão de Gestão das Escolas Indígena;

1.1 Núcleo de Gestão das Escolas Indígenas;

1.2 Núcleo Administrativo das Escolas Indígenas;

2. Divisão de Apoio aos Municípios;

2.1 Núcleo de Acompanhamento às Escolas Indígenas;

3. Divisão de Ensino Indígena;

3.1. Núcleo de Produção e Acervo Indígena;

3.2. Núcleo Pedagógico.

f) Departamento de Inovação:

1. Divisão de Ensino de Línguas;

1.1Centro de Estudos de Línguas – Rio Branco;

1.1.1 Núcleo de Estudos de Línguas – Cruzeiro do Sul;

2. Divisão de Tecnologias Educacionais;

2.1 Núcleo de Tecnologias Educacionais de Rio Branco;

2.2 Núcleo de Tecnologias Educacionais de Acrelândia;

2.3 Núcleo de Tecnologias Educacionais de Brasiléia;

2.4 Núcleo de Tecnologias Educacionais de Sena Madureira;

2.5 Núcleo de Tecnologias Educacionais de Cruzeiro do Sul;

2.6 Núcleo de Tecnologias Educacionais de Tarauacá;

3. Divisão de Práticas Inovadoras;

3.1 Núcleo do Centro de Matemáticas, Ciências e Filosofia – Cruzeiro do Sul;

3.2 Núcleo do Centro de Matemáticas, Ciências e Filosofia – Rio Branco;

3.3 Núcleo de Incentivo ao Conhecimento – Cruzeiro do Sul;

3.4 Núcleo de Incentivo ao Conhecimento – Rio Branco;

4. Divisão de Direitos Humanos e Diversidade;

4.1 Núcleo de Apoio aos Fóruns – Rio Branco e Cruzeiro do Sul;

5. Divisão de Automação e Empreendedorismo;

5.1 Núcleo de Educação Empreendedora;

5.2 Núcleo de Robótica.

g) Departamento de Mídias Digitais:

1. Divisão de Produção e Gravação;

1.1 Núcleo de Áudio;

1.2 Núcleo de Vídeo;

1.3 Núcleo de Roteirização;

1.4 Núcleo de Paisagismo;

2. Divisão de Edição e Designer;

2.1 Núcleo de Criação;

2.2 Núcleo de Edição;

2.3 Núcleo de Revisão;

3. Divisão de Planejamento;

3.1 Núcleo de Alinhamento de Conteúdo;

3.2 Núcleo de Pesquisa de Plataformas e Sistemas;

3.3 Núcleo de Capitação de Recursos;

4. Divisão de Apoio;

4.1 Núcleo de Apoio Administrativo;

4.2 Núcleo de Logística;

4.3 Núcleo de Montagem e Manutenção;
 
V – Diretoria de Articulação Educacional

 
Art. 2º O Regimento Interno fixará as atribuições, competências e funcionamento dos setores que compõem a estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE, em conformidade com o que estabelece o art. 64 da Lei Complementar nº 355 de 28 de dezembro de 2018.
 
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 5.774, de 16 de abril de 2020 e Decreto nº 5.884, de 4 de maio de 2020.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Rio Branco-Acre, 22 de junho de 2020, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis e 59º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre