LEI Nº 4.266, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023
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Declara de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal - Núcleo Rio Jordão. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal - Núcleo Rio Jordão, com sede e foro na Rua Sebastião Justino, S/N, Bairro Centro, CEP: 69.975-000, Município de Jordão - AC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 8 de dezembro de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 19/12/2023.
