LEI Nº 4.199, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
|
Declara de Utilidade Pública o Instituto e Laboratório de Geoeconomia da América do Sul - GeoLAB. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública o Instituto e Laboratório de Geoeconomia da América do Sul - GeoLAB, com sede na Avenida Brasil, n° 920, Bairro Xavier Maia, Rio Branco - AC.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 22 de novembro de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 23/11/2023.
