LEI Nº 4.163, DE 09 DE AGOSTO DE 2023
|
Declara de Utilidade Pública a Federação Acreana de Futebol de Salão - FAFS. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que a Assembleia Legislativa do Estado do Acre decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Federação Acreana de Futebol de Salão - FAFS, com sede na Rua Antônio Pinheiro Sobrinho, nº 190, Bairro Santa Quitéria, Rio Branco - AC.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 9 de agosto de 2023, 135º da República, 121º do Tratado de Petrópolis e 62º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 14/08/2023.
