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ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.520, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020

 

Altera o Decreto nº 4.608, de 5 de novembro de 2019, que “Nomeia, em substituição, membros da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento – CEVA.”

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, e

 

CONSIDERANDO a solicitação constante no OFÍCIO Nº 300/2020/GAB/IMC do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviço Ambientais; 

 

DECRETA:

 

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 4.608, de 5 de novembro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

Art. 1º ...

...

...

d) ...

...

2. Suplente: Antonio Willian Flores de Melo.” (NR)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio Branco-Acre, 16 de dezembro de 2020, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis e 59º do Estado do Acre.

 

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 17/12/2020.

 

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