DECRETO Nº 10.195, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Feriado Nacional, no dia 12 de outubro de 2021, terça-feira, elencado no Decreto nº 7.613, de 31 de dezembro de 2020, republicado na edição nº 12.953, de 5 de janeiro de 2021, e que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual de 2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 11 de outubro de 2021, segunda-feira.

Art. 2º Ficam os Secretários de Estado e as demais autoridades da Administração Pública autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas unidades de saúde e no Hospital das Clinicas, neste incluídos os serviços de Atendimento Médico Especializado, Serviço de Apoio Diagnóstico, Setores de Internação, Centro Cirúrgico, Unidade de Tratamento Intensivo – UTI, Central de Agendamento de Cirurgias e Hospital Dia.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Branco-Acre, 4 de outubro de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.

Gladson de Lima Cameli

Governador do Estado do Acre