DECRETO Nº 8.751, DE 26 DE ABRIL DE 2021
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Altera o Decreto nº 6.552, de 14 de agosto de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA.” |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, incisos IV e VI, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 6.552, de 14 de agosto de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º ...
...
III - ...
a) Departamento de Saneamento e Infraestrutura;
b) Departamento de Obras;
c) Departamento de Apoio Técnico;
1. Divisão de Aprovação de Projetos;
d) Departamento de Manutenção Predial e Serviços;
1. Divisão de Parques e Espaços Públicos.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 26 de abril de 2021, 133º da República, 119º do Tratado de Petrópolis e 60º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 29/04/2021.
