Revogado pelo Decreto nº 8.512 , de 30 de Março de 2021.
DECRETO Nº 7.060, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
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Estabelece a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE; e Revoga o Decreto 6.205, de 22 de junho de 2020. |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso de atribuição que lhe confere o art. 78, incisos IV e VI, da Constituição Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes – SEE tem a seguinte estrutura organizacional básica:
I – Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes:
a) Gabinete do Secretário;
b) Divisão Técnica do Gabinete;
c) Divisão de Eventos;
d) Divisão de Comunicação;
e) Representações da SEE nos Municípios;
f) Departamento de Controle Interno:
1. Divisão de Auditoria Interna e externa;
2. Divisão de Prestação de Contas;
3. Divisão de Ouvidoria;
g) Departamento de Assuntos Jurídicos:
1. Divisão de Processos Judiciais;
2. Divisão Jurídica de Pessoas;
3. Divisão Jurídica de Licitações e Contratos;
h) Departamento de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar:
1. Comissão Permanente de Sindicância;
2.Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar;
i) Departamento de Planejamento, Convênios e Políticas Educacionais:
1. Divisão de Monitoramento do Plano Estratégico;
2. Divisão de Convênios;
2.1 Núcleo de Subvenção e Parcerias;
3. Divisão de Programas Prioritários e Institucionais;
4. Divisão de Projetos Especiais;
5. Divisão de Gestão e Monitoramento de Dados Escolares;
5.1 Núcleo de Censo Escolar;
5.2 Núcleo de Estatísticas Educacionais;
6. Divisão de Regularização Fundiária;
j) Departamento de Gestão de Redes:
1. Divisão de Apoio aos Municípios;
1.1. Núcleo de apoio aos municípios da Regional Purus /Envira/Tarauacá (Sena Madureira, Manoel Urbano, Jordão, Santa Rosa, Feijó e Tarauacá);
1.2. Núcleo de apoio aos municípios da Regional Alto Acre (Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba);
1.3. Núcleo de apoio aos municípios da Regional Baixo Acre (Senador Guiomard, Plácido de Castro, Acrelândia, Porto Acre e Bujari);
1.4. Núcleo de apoio aos municípios da Regional Juruá (Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo);
2. Divisão de Acompanhamento do Zoneamento de Rio Branco;
2.1. Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento – Centro;
2.2. Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento –Bosque;
2.3. Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento – Baixada I;
2.4. Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento - Baixada II;
2.5. Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento - Calafate e Universitário;
2.6. Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento –Belo Jardim;
2.7. Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento –Quinze;
2.8. Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento - São Francisco;
2.9. Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento - Tancredo Neves;
2.10. Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento - Tempo Integral;
2.11. Núcleo de Suporte as Escolas do Zoneamento - Militares e Medidas Sócio Educativas;
3. Divisão de Assessoramento Escolar e Assuntos Estudantis;
3.1. Núcleo de Assuntos Estudantis;
3.2. Núcleo de Desenvolvimento de Projetos Educacionais;
3.3. Núcleo de Segurança Escolar
4. Divisão de Assistência Escolar:
4.1. Núcleo de Análise de Planos de Ação;
4.2. Núcleo de Conselhos Escolares;
4.3. Núcleo de Credenciamento e Recredenciamento;
5. Divisão de Gestão Escolar;
5.1. Núcleo de Assessoramento e Articulação;
5.2. Núcleo de Apoio Escolar;
5.3. Núcleo de Monitoramento Busca Ativa;
6. Divisão de Registro Escolar;
6.1. Núcleo de Registro Escolar de Xapuri;
6.2. Núcleo de Registro Escolar do Juruá;
6.3. Núcleo de Atendimento de Registro Escolar-OCA;
k) Departamento de Formação e Assistência Educacional:
1. Divisão de Assistência Estudantil e Saúde;
1.1. Núcleo de Saúde Escolar;
1.2. Núcleo de Apoio à Psicologia Educacional e Escolar;
2. Divisão de Ensino Superior;
2.1. Núcleo de Apoio aos Polos de Educação à Distância;
2.1.1. Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, do Município de Rio Branco;
2.1.2. Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, do Município de Sena Madureira;
2.1.3. Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, do Município de Tarauacá;
2.1.4. Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, do Município de Cruzeiro do Sul;
2.1.5. Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, do Município de Acrelândia;
2.1.6. Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, do Município de Xapuri;
2.1.7. Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, do Município de Brasiléia;
2.1.8. Polo de Apoio Presencial de Educação à Distância, do Sistema Universidade Aberta do Brasil, do Município de Feijó;
3. Divisão de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores;
3.1. Centro de Formação dos Servidores em Educação.
l) Departamento de Tecnologias Educacionais e da Informação:
1. Divisão de Infraestrutura e Redes;
1.1. Núcleo de Redes e Comunicação;
1.2. Núcleo de Inovação Tecnológica;
1.3. Núcleo de Infraestrutura e Segurança da Informação;
2. Divisão de Projetos e Sistemas;
2.1. Núcleo de Projetos e Inovação;
2.2. Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas;
2.3. Núcleo de Homologação e Reengenharia de Processos e Mineração de Dados;
3. Divisão de Sistema Educacional de Monitoramento Escolar;
3.1. Núcleo de Tratamento de Dados Educacional;
4. Divisão de Suporte e Manutenção;
4.1. Núcleo de Manutenção e Reparos;
4.2. Núcleo de Atendimento ao Usuário;
4.3. Núcleo de Implantação e Treinamento.
m) Departamento de Esportes:
1. Divisão de Gestão Interna;
1.1. Núcleo de Suporte a convênios e parcerias;
1.2. Núcleo de Suporte a Licitações e Contratos;
1.3. Núcleo de Suporte ao Controle de Pessoal e Material;
2. Divisão de Gestão Esportiva;
2.1 Núcleo de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte;
2.2 Núcleo de Planejamento e Captação de Recursos;
2.3 Núcleo do Bolsa Atleta;
3. Divisão do Esporte Educacional;
3.1 Núcleo de Esporte na Escola;
3.2 Núcleo de Capacitação Esportiva;
3.3 Núcleo dos Jogos Escolares;
3.4 Núcleo dos Jogos Paraolímpicos;
3.5 Núcleo de Esportes e Cultura de Mâncio Lima;
3.6 Núcleo de Esportes e Cultura de Plácido de Castro;
4. Divisão do Esporte de Participação;
4.1 Núcleo de Esporte e Lazer Comunitário;
4.2 Núcleo de Promoção à Saúde;
4.3 Núcleo de Eventos Esportivos;
5. Divisão de Gestão das Infraestruturas Esportivas;
5.1 Núcleo de Gestão de equipamentos da Capital;
5.1.1 Estádio Arena Acreana;
5.1.2 Ginásio Poliesportivo Álvaro Dantas;
5.1.3 CIEC’S – São Francisco/Estação Experimental/Esperança/Francisco Matias/Recanto do Buritis/Cidade do Povo;
5.2 Núcleo de Gestão de Equipamentos do Interior;
5.2.1 Estádio Arena do Juruá;
5.2.2 Ginásios e CIEC’S dos Municípios.
n) Secretaria Adjunta de Educação:
1. Gabinete do Secretário Adjunto;
2. Divisão Técnica do Gabinete Adjunto;
o) Diretoria Administrativa e Financeira:
1. Departamento Financeiro:
1.1. Divisão de Administração Financeira;
1.2. Divisão do FUNDEB;
1.3. Divisão de Contas a Pagar;
1.4. Divisão de Conciliação e Receita;
1.5. Divisão de Planejamento Orçamentário;
1.5.1. Núcleo de Programação Orçamentária;
2. Departamento de Licitações e Contratos:
2.1. Divisão de Compras e Licitações;
2.2. Divisão de Gestão de Contratos;
2.3. Divisão de Pagamentos;
2.4. Divisão de Terceirização;
3. Departamento de Gestão de Pessoas:
3.1. Divisão de Lotação de Pessoas;
3.1.1. Núcleo de Lotação Rio Branco;
3.1.2. Núcleo de Lotação Interior;
3.2. Divisão de Folha de Pagamento;
3.3. Divisão de Vida Funcional;
3.3.1. Núcleo de Pastas e Arquivamento;
3.3.2. Núcleo de Prêmio Anual de Valorização e Desenvolvimento Profissional – VDP;
3.3.3. Núcleo de Informações Previdenciárias;
3.4. Divisão de Estágio Probatório;
3.5. Divisão de Processos;
3.6. Divisão de Aposentadoria;
3.7. Divisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração;
3.8. Divisão de Qualidade de Vida e Bem Estar;
3.9. Divisão de Atendimento ao Público;
3.9.1. Núcleo de Protocolo.
4. Departamento de Descentralização de Recursos e Programas Complementares:
4.1. Divisão de Gestão e Monitoramento do PDDE;
4.1.1. Núcleo de Legalização e Acompanhamento da Execução do PDDE;
4.1.2. Núcleo de Prestações de Contas do PDDE;
4.2. Divisão de Gestão e Monitoramento dos Projetos Escolares;
4.2.1. Núcleo de Habilitação e Acompanhamento da Execução;
4.2.2. Núcleo de Prestações de Contas.
p) Diretoria de Logística Operacional:
1. Departamento de Manutenção e Serviços Gerais:
1.1. Divisão de Gestão de Contratos;
1.2. Divisão de Manutenção Predial;
1.3. Divisão de Serviços Gerais;
2. Departamento de Gestão Operacional:
2.1. Divisão de Gestão de Contratos;
2.2. Divisão de Arquivo Geral;
2.2.1. Núcleo de Digitalização;
2.3. Divisão de Almoxarifado;
2.3.1. Núcleo Administrativo Central;
2.3.2. Núcleo de Estoque;
2.3.3. Núcleo de Logística
2.3.4. Núcleo de Prestação de Contas;
2.4. Divisão de Patrimônio;
2.4.1. Núcleo Administrativo Central;
2.4.2. Núcleo de Estoque;
2.4.3. Núcleo de Inventário;
2.4.4. Núcleo de Logística
2.4.5. Núcleo de Prestação de Contas
2.5. Divisão de Livro Escolar;
2.5.1 Núcleo de Armazenamento e Distribuição de Livros - Rio Branco;
2.5.2 Núcleo de Armazenamento e Distribuição de Livros - Cruzeiro do Sul.
3. Departamento de Transportes:
3.1. Divisão de Suporte Administrativo;
3.1.1. Núcleo de Análise e Controle de Notas Fiscais;
3.1.2. Núcleo de Controle e Gestão de Abastecimento;
3.2. Divisão de Gestão de Contratos;
3.2.1. Núcleo de Contratos;
3.2.2. Núcleo de Orçamento e Gestão de Empenhos;
3.3 Divisão Manutenção de Veículos;
3.3.1 Núcleo de Gestão da Frota dos Veículos;
3.3.2 Núcleo de Controle de Rotas e Educação para o Transporte Escolar;
4. Departamento de Alimentação e Nutrição Escolar:
4.1. Divisão de Merenda Escolar;
4.1.1 Núcleo Administrativo;
4.1.2. Núcleo de Logística;
4.1.3 Núcleo de Armazenamento e Distribuição de Alimentos - Rio Branco;
4.1.4 Núcleo de Armazenamento e Distribuição de Alimentos - Cruzeiro do Sul;
4.1.5 Núcleo de Armazenamento e Distribuição de Alimentos - Tarauacá;
4.1.6 Núcleo de Armazenamento e Distribuição de Alimentos - Sena Madureira;
4.1.7 Núcleo de Nutrição Escolar;
q) Diretoria de Ensino:
1. Departamento de Programas e Ações Especiais;
1.1. Divisão de Currículo;
1.1.1. Núcleo de Currículo;
1.1.2. Núcleo de Avaliações Internas;
2. Divisão de Avaliação Escolar;
2.1. Núcleo de Avaliações Externas;
3. Divisão de Programas de Fomento ao Ensino;
3.1. Núcleo de Programas do Ensino Fundamental -Anos Iniciais e Finais;
3.2. Núcleo de Programas do Ensino Médio;
3.3. Núcleo de Monitoramento do Programa Bolsa Família;
3.4. Núcleo de Apoio ao Programa Dinheiro Direto na Escola;
4. Divisão de Programas Especiais;
4.1. Núcleo de Ensino;
4.2. Núcleo Pedagógico.
2. Departamento de Educação Básica:
2.1. Divisão de Ensino Fundamental – Anos Iniciais;
2.1.1. Núcleo Pedagógico do Primeiro Ciclo;
2.1.2. Núcleo Pedagógico do Segundo Ciclo;
2.1.3. Núcleo de Interiorização;
2.2. Divisão de Ensino Fundamental – Anos Finais;
2.2.1 Núcleo Pedagógico Regular e de Escolas Militares
2.3. Divisão de Ensino Médio;
2.3.1. Núcleo de Ensino Médio Regular e de Escolas Militares,
2.3.2. Núcleo de Ensino Médio Técnico Profissionalizante;
2.3.3. Núcleo de Ensino Médio em Tempo Integral;
2.3.4. Núcleo do Novo Ensino Médio.
3. Departamento de Modalidades Educacionais Especiais:
3.1. Divisão de EJA;
3.1.1. Núcleo Pedagógico EJA I;
3.1.2. Núcleo Pedagógico EJA II e Ensino Médio;
3.1.3. Núcleo de Alfabetização;
3.1.4. Núcleo CEJA - Rio Branco;
3.1.5. Núcleo CEJA - Cruzeiro do Sul;
3.1.6. Núcleo de Medidas Sócio Educativas e Prisional;
3.1.7. Núcleo de Exames de Certificação;
3.2. Divisão de Educação Especial;
3.2.1. Núcleo de Acompanhamento e Orientação Pedagógica Especializadas;
3.2.2. Núcleo de Formação Especializada;
3.2.3. Núcleo Estadual de Tecnologia Assistiva;
3.2.3.1. Centro de Apoio ao Surdo (CAS/AC);
3.2.3.2. Centro de Ensino Especial Dom Bosco;
3.2.3.3. Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP/AC);
3.2.4. Núcleo de Atividades em Altas Habilidades/Superdotação (NAAH’S/AC);
3.2.5. Núcleo de Apoio à Inclusão (NAPI) Said de Almeida Filho;
3.2.6. Núcleo de Atividades em Altas Habilidades e Superdotação (NAAH’S/CZS/AC);
3.2.6.1. Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP/CZS/AC);
3.2.6.2. Centro de Apoio ao Surdo (CAS/CZS/AC);
3.3. Divisão de Escola de Música;
3.3.1 Núcleo Pedagógico;
3.3.2 Núcleo Administrativo.
4. Departamento de Educação do Campo:
4.1. Divisão de Gestão das Escolas do Campo e apoio aos Municípios;
4.1.1. Núcleo Administrativo das Escolas do Campo;
4.1.2. Núcleo de Acompanhamento da Regional Purus /Envira/Tarauacá;
4.1.3. Núcleo de Acompanhamento da Regional Alto Acre;
4.1.4. Núcleo de Acompanhamento da Regional Baixo Acre;
4.1.5. Núcleo de Acompanhamento da Regional Juruá;
4.2. Divisão de Ensino do Campo;
4.2.1. Núcleo Pedagógico das Escolas seriadas, multisseriadas e Programas.
4.3. Divisão de Logística;
4.3.1. Núcleo de Transporte Rural
4.3.2. Núcleo de Merenda e Livro Didático;
4.3.3 Núcleo de Manutenção das Escolas Rurais;
5. Departamento de Educação Escolar Indígena:
5.1. Divisão de Gestão das Escolas Indígena;
5.2. Divisão de Apoio aos Municípios;
5.2.1 Núcleo de Acompanhamento às Escolas Indígenas;
5.3. Divisão de Ensino Indígena;
5.3.1. Núcleo de Produção e Acervo Indígena;
5.3.2. Núcleo Pedagógico.
6. Departamento de Mídias Digitais:
6.1. Divisão de Produção e Gravação;
6.1.1 Núcleo de Áudio;
6.1.2 Núcleo de Vídeo;
6.1.3 Núcleo de Roteirização;
6.1.4 Núcleo de Paisagismo;
6.2. Divisão de Edição e Designer;
6.2.1 Núcleo de Criação;
6.2.2 Núcleo de Edição;
6.2.3 Núcleo de Revisão;
6.3. Divisão de Planejamento;
6.3.1 Núcleo de Alinhamento de Conteúdo;
6.3.2 Núcleo de Pesquisa de Plataformas e Sistemas;
6.3.3 Núcleo de Capitação de Recursos;
6.4. Divisão de Apoio;
6.4.1 Núcleo de Apoio Administrativo;
6.4.2 Núcleo de Logística;
6.4.3. Núcleo de Montagem e Manutenção.
7. Departamento de Inovação:
7.1. Divisão de Ensino de Línguas;
7.1.1. Centro de Estudos de Línguas – Rio Branco;
7.1.1.1. Núcleo de Estudos de Línguas – Cruzeiro do Sul;
7.2. Divisão de Tecnologias Educacionais;
7.2.1. Núcleo de Tecnologias Educacionais de Rio Branco;
7.2.2. Núcleo de Tecnologias Educacionais de Acrelândia;
7.2.3. Núcleo de Tecnologias Educacionais de Brasiléia;
7.2.4. Núcleo de Tecnologias Educacionais de Sena Madureira;
7.2.5. Núcleo de Tecnologias Educacionais de Cruzeiro do Sul;
7.2.6. Núcleo de Tecnologias Educacionais de Tarauacá;
7.3. Divisão de Práticas Inovadoras;
7.3.1. Centro de Matemática, Ciências e Filosofia – Cruzeiro do Sul;
7.3.2. Centro de Matemática, Ciências e Filosofia – Rio Branco;
7.3.3. Núcleo de Incentivo ao Conhecimento – Cruzeiro do Sul;
7.3.4. Núcleo de Incentivo ao Conhecimento – Rio Branco;
7.4. Divisão de Educação em Direitos Humanos e Diversidade;
7.4.1. Núcleo de Apoio aos Fóruns de Educação Étnico-Racial;
7.4.2. Núcleo de Educação em Direitos Humanos e Diversidade-Cruzeiro do Sul.
7.5. Divisão de Automação e Empreendedorismo;
7.5.1. Núcleo de Educação Empreendedora;
7.5.2. Núcleo de Robótica.
r) Diretoria de Articulação Educacional.
Art. 2º O Regimento Interno fixará as atribuições, competências e funcionamento dos setores que compõem a estrutura da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes - SEE, em conformidade com o que estabelece o art. 64 da Lei Complementar nº 355 de 28 de dezembro de 2018.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 6.205 de 22 de junho de 2020.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco-Acre, 15 de outubro de 2020, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis e 59º do Estado do Acre.
Gladson de Lima Cameli
Governador do Estado do Acre
Este texto não substitui o publicado no DOE de 16/10/2020.
