O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 78, inciso IV e VI, da Constituição Estadual,DECRETA:Art. 1º O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre - IDAF, possui a seguinte estrutura organizacional básica:I - Presidente:a) Gabinete;b) Assessoria Especial;c) Assessoria Jurídica;d) Controle Interno;e) Ouvidoria;f) Assessoria de Modernização Tecnológica.II - Diretoria Administrativa e Financeira:a) Departamento de Planejamento e Orçamento;1. Divisão de Planejamento;2. Divisão Financeira;b) Departamento de Apoio Financeiro;1. Divisão de Licitação e Contratos;2. Divisão de Recursos Humanos;3. Divisão de Logística;3.1 Coordenação de Manutenção Predial;3.2 Coordenação do Patrimônio;3.3 Coordenação de Almoxarifado;c) Departamento de Transportes.III - Diretoria Técnica:a) Departamento Tático de Ações Animal;1. Divisão de Defesa Sanitária Animal;1.1 Coordenação de Educação em Saúde Animal;1.2 Coordenação de Epidemiologia e Estatística;1.3 Núcleo Estadual de Suporte ao Cadastro;1.4 Coordenação Estadual do Programa de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa;1.5 Coordenação Estadual do Programa de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose;1.6 Coordenação Estadual do Programa de Sanidade Suídea;1.7 Coordenação Estadual do Programa de Sanidade Avícola;1.8 Coordenação Estadual do Programa de Sanidade Equídea;1.9 Coordenação Estadual do Programa de Sanidade de Animais Aquáticos;1.10 Coordenação Estadual do Programa de Controle da Raiva dos Herbívoros;1.11 Coordenação Estadual do Programa de Controle das Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis;1.12 Coordenação Estadual do Programa de Sanidade de Caprinos e Ovinos;1.13 Coordenação da Fiscalização de Estabelecimentos Agropecuários;1.14 Coordenação das Unidades Regionais;1.15 Escritórios Locais de Defesa Animal.2. Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal;2.1 Coordenação de Inspeção em Rotulagem e Autocontroles;2.2 Coordenação de Inspeção em Estabelecimentos de Abates;2.3 Coordenação de Inspeção em Estabelecimentos de Leites e Derivados;2.4 Coordenação de Inspeção em Estabelecimentos de Carnes, Mel, Ovos e Pescados.b) Divisão de Fiscalização de Trânsito Agropecuário:1. Coordenação de Fiscalizações;c) Departamento Tático de Ações Vegetal:1. Divisão de Defesa Sanitária Vegetal;1.1 Coordenação de Educação Sanitária Vegetal;1.2 Coordenação de Programas Sanitários Vegetal;1.3 Coordenação de Agrotóxicos e afins;1.4 Coordenação de Sementes e Mudas;1.5 Unidades e Escritórios Locais de Defesa Vegetal;2. Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal.2.1 Coordenação de Inspeção.Art. 2ºO Regimento Interno fixará as atribuições, competências e funcionamento dos setores que compõem a estrutura do IDAF, em conformidade com o que estabelece o art. 64 da Lei Complementar nº 355 de 28 de dezembro de 2018.Art. 3ºFica revogado o Decreto nº 4.749, de 4 de dezembro de 2019.Art. 4ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Rio Branco-Acre, 13 de julho de 2020, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis e 59º do Estado do Acre.Gladson de Lima CameliGovernador do Estado do Acre