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ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 534, DE 08 DE JULHO DE 1974

 

Fixa o efetivo de diretores de estabelecimentos de 1º e 2º graus da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Acre e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE
FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O efetivo global dos Diretores de Estabelecimentos de 1º e 2º Graus do Estado do Acre será fixado em dezenove cargos, todos com símbolo C-3, prescrito na Lei n. 4, de 26 de julho de 1963, com a seguinte distribuição:

Escolas de 1º Grau

- Diretor do Instituto Divina Providência

- um

- Diretor do Ginásio Antero Soares Bezerra

- um

- Diretor do Colégio Acreano

- um

- Diretor do Ginásio Plácido de Castro

- um

- Diretor do Ginásio São Luiz

- um

- Diretor do Ginásio Craveiro Costa

- um

- Diretor do Ginásio Georgete Eluan Kalume

- um

- Diretor do Ginásio D. Giocondo Maria Grotti

- um

- Diretor do Ginásio Odilon Pratagi

- um

- Diretor do Ginásio D. Júlio Maria Mattioli

- um

- Diretor do Ginásio Imaculada Conceição

- um

Escolas de 2º Grau

 

- Diretor da Escola Normal “José Gurgel Rabelo”

- um

- Diretor da Escola Técnica de Comércio Acreana

- um

- Diretor da Escola Normal Lourenço Filho

- um

- Diretor da Escola Normal Kairala José Kairala

- um

- Diretor da Escola Técnica Flodoardo Cabral

- um

- Diretor da Escola Normal D. Giocondo Mª Grotti

- um

- Diretor da Escola Normal D. Júlio Mattioli

- um

- Diretor da Escola Normal Felipe Galerani

- um


Art. 2º Os efetivos da nomeação de Diretores retroagirão à data em que foram oficialmente autorizados a desempenharem as funções dos cargos ora criados.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio Branco, 8 de julho de 1974, 86º da República, 72º do Tratado de Petrópolis e 13º do Estado do Acre. 

FRANCISCO WANDERLEY DANTAS
Governador do Estado do Acre

 

Este texto não substitui o publicado no DOE de 12/07/1974.

 

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